Com a entrada em vigor da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, em 1985, a comunidade internacional presenciou a criação de um marco para a proteção do ozônio estratosférico, surgindo, em 1987, o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio.
O Governo brasileiro, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), implementou o “Projeto Demonstrativo de Gerenciamento e Destinação Final de Resíduos de SDOs”.
Este guia foi desenvolvido no contexto desse projeto, objetivando esclarecer os procedimentos para o gerenciamento ambiental adequado que deverá ser aplicado ao passivo de SDOs e das substâncias alternativas. Torna-se um documento inovador, na medida em que busca esclarecer dúvidas e elucidar questões relativas ao adequado manejo do passivo ambiental das substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal.
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