O Brasil promulgou, nesta sexta-feira, 25 de agosto, a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, firmada pela República Federativa do Brasil em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016. A ratificação do Brasil a Emenda de Kigali ocorreu em outubro de 2022, após aprovação pelo Senado Federal e respectiva entrega dos documentos às Nações Unidas.

O principal objetivo da referida emenda é reduzir a produção e o consumo dos hidrofluorcarbonos (HFCs) que são usados em equipamentos como os ares-condicionados e os refrigeradores, de modo escalonado até o ano de 2045. Embora os HFCs não tenham potencial de destruir a camada de ozônio, eles possuem alto potencial de aquecimento global.

Leia a ÍNTEGRA do Decreto nº 11.666/2023: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.666-de-24-de-agosto-de-2023-505438856