O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) abrem inscrições para o workshop “Gerenciamento e Destinação Final Ambientalmente Adequada de SDOs (Substâncias que Destroem o Ozônio)” que será realizado no dia 17 de novembro de 2022, em formato virtual. Faça sua inscrição, até o dia 11 de novembro, acessando o link https://undp.zoom.us/webinar/register/WN_yxjZ461DR8-LmX14y76hqA
O Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs) é um tratado internacional criado em 1987 para proteger a camada de ozônio por meio da eliminação da produção e consumo das SDOs. O ozônio estratosférico é considerado benéfico para seres humanos e outras formas de vida porque absorve o excesso de radiação ultravioleta (UV) do Sol. Em seres humanos, o aumento da exposição à radiação UV-B aumenta os riscos de câncer de pele e catarata e, também, suprime o sistema imunológico. A exposição excessiva aos raios UV-B também pode danificar a vida terrestre, incluindo plantações agrícolas, organismos unicelulares e ecossistemas aquáticos.
O Protocolo de Montreal, acordo universalmente ratificado por 198 Partes, conta com o apoio do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal (FML) para o provimento de assistência técnica e financeira aos países em desenvolvimento (Partes que constam no Artigo 5) no alcance das metas pactuadas.
O Brasil, país parte do Protocolo, já alcançou a eliminação total dos CFCs, halons, CTC e brometo de metila na agricultura (com exceção de uso para quarentena e pré-embarque). Atualmente, implementa o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), cujas ações auxiliaram o País na eliminação de 51,6% do consumo de HCFCs em 2021 e deverão apoiar a eliminação de 97,5% até 2030 e de 100% em 2040.
Apesar das iniciativas bem-sucedidas de eliminação do consumo de SDOs, fez-se necessário promover no País mecanismos para a destinação final ambientalmente adequada dessas substâncias, que se encontram presentes, principalmente, em equipamentos de refrigeração e ar-condicionado (RAC) ou como agentes de expansão em espumas de poliuretano, evitando o lançamento na atmosfera, com benefícios diretos para a proteção da camada de ozônio e para o sistema climático global, visto que as SDOs são potentes gases de efeito estufa.
Diante disso, foi aprovado pelo Governo brasileiro, com recursos do FML, o Projeto Demonstrativo para o Gerenciamento e Destinação final de SDOs (Projeto BRA/14/G72), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O referido projeto abrange todas as etapas do gerenciamento das SDOs, tais como: recolhimento, armazenamento, transporte, regeneração ou reciclagem (substâncias servíveis); tratamento térmico (substâncias inservíveis); além de atividades de capacitação e disseminação de informações sobre os processos e procedimentos adequados de manuseio e destinação final de resíduos de SDOs, bem como das substâncias alternativas.
Dentre as principais entregas deste projeto, destacam-se: aumento da capacidade de armazenamento de SDOs no País; melhorias de quatro Centros de Regeneração e Armazenamento (CRAS) com a entrega de equipamentos (identificadores de fluidos refrigerantes, recolhedoras, detectores de vazamentos, ferramentas) e montagem de novos laboratórios de análises de fluidos refrigerantes; melhorias em uma empresa de incineração selecionada, envolvendo o financiamento de equipamentos, realização de testes e obtenção de licença, para a destinação final ambientalmente adequadas de SDOs inservíveis, por meio do tratamento térmico em forno de alta temperatura.
Com relação à disseminação de informações, o projeto deixará como resultado: um guia orientativo sobre o “Gerenciamento e Destinação Final Ambientalmente Adequada de SDOs”; uma minuta de norma técnica contendo orientações a serem adotadas na execução dos serviços de gerenciamento ambientalmente adequado de SDOs; um vídeo educativo elucidando as informações apresentadas no guia orientativo; e um vídeo sobre os resultados do projeto.
PROGRAMAÇÃO |
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9:00 às 9:20 |
Mesa de abertura |
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Millene Martins - Diretora Substituta do Departamento de Clima / Secretaria de Clima e Relações Internacionais - MMA Rosangela Maria Ribeiro Muniz - Diretora Substituta de Qualidade Ambiental - IBAMA Maria Fernanda Pelizzon Garcia - Gerente da Divisão de Mudanças Climáticas e Acordos Multilaterais - CETESB Carlos Arboleda - Representante Residente Adjunto PNUD Brasil |
9:20 às 9:40 |
Palestra: Protocolo de Montreal e a Destinação Final de SDOs |
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Palestrante: Magna Luduvice - Analista Ambiental - MMA |
9:40 às 9:55 |
Palestra: Projeto Demonstrativo para o Gerenciamento e Destinação Final de SDOs |
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Palestrante: Ana Paula Leal - Gerente de Projeto - PNUD |
9:55 às 10:25 |
Palestra: Gerenciamento Ambientalmente Adequado de SDOs: Processos, tecnologias e atores envolvidos |
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Palestrante: Raquel Rocha - Assessora Técnica - PNUD |
10:25 às 10:55 |
Palestra: Controle ambiental – atores e competências de cada entidade da federação |
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Palestrantes: Mariana Nakashima - Coordenadora de Controle de Resíduos e Emissões; Ellen Pozzebom - Analista Administrativo; Ana Cristina Linhares - Analista Ambiental - IBAMA |
10:55 às 11:15 |
Perguntas e Intervalo |
11:15 às 11:30 |
Palestra: Fortalecimento da operação para destruição térmica de SDOs Processos, experiência e desafios |
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Palestrante: Fabiano do Vale de Souza e Laura Pompeu Viveiros - Solví Essencis |
11:30 às 12:30 |
Palestra: Instalação de laboratórios e fortalecimento da operação dos CRAs |
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Palestrantes: Thiago Pietrobon - Sócio-proprietário EcoSuporte; Filipe Colaço - Sócio-proprietário Recigases; Fernando Guimarães - Sócio-proprietário CRN |
12:30 às 13:00 |
Mesa redonda: Desafios futuros para o setor |
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Moderação: Frank Amorim - Analista Ambiental - MMA |
13:00 |
Encerramento |