O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) abrem inscrições para o workshop “Gerenciamento e Destinação Final Ambientalmente Adequada de SDOs (Substâncias que Destroem o Ozônio)” que será realizado no dia 17 de novembro de 2022, em formato virtual. Faça sua inscrição, até o dia 11 de novembro, acessando o link https://undp.zoom.us/webinar/register/WN_yxjZ461DR8-LmX14y76hqA

O Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs) é um tratado internacional criado em 1987 para proteger a camada de ozônio por meio da eliminação da produção e consumo das SDOs. O ozônio estratosférico é considerado benéfico para seres humanos e outras formas de vida porque absorve o excesso de radiação ultravioleta (UV) do Sol. Em seres humanos, o aumento da exposição à radiação UV-B aumenta os riscos de câncer de pele e catarata e, também, suprime o sistema imunológico. A exposição excessiva aos raios UV-B também pode danificar a vida terrestre, incluindo plantações agrícolas, organismos unicelulares e ecossistemas aquáticos.

O Protocolo de Montreal, acordo universalmente ratificado por 198 Partes, conta com o apoio do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal (FML) para o provimento de assistência técnica e financeira aos países em desenvolvimento (Partes que constam no Artigo 5) no alcance das metas pactuadas.

O Brasil, país parte do Protocolo, já alcançou a eliminação total dos CFCs, halons, CTC e brometo de metila na agricultura (com exceção de uso para quarentena e pré-embarque). Atualmente, implementa o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), cujas ações auxiliaram o País na eliminação de 51,6% do consumo de HCFCs em 2021 e deverão apoiar a eliminação de 97,5% até 2030 e de 100% em 2040.

Apesar das iniciativas bem-sucedidas de eliminação do consumo de SDOs, fez-se necessário promover no País mecanismos para a destinação final ambientalmente adequada dessas substâncias, que se encontram presentes, principalmente, em equipamentos de refrigeração e ar-condicionado (RAC) ou como agentes de expansão em espumas de poliuretano, evitando o lançamento na atmosfera, com benefícios diretos para a proteção da camada de ozônio e para o sistema climático global, visto que as SDOs são potentes gases de efeito estufa.

Diante disso, foi aprovado pelo Governo brasileiro, com recursos do FML, o Projeto Demonstrativo para o Gerenciamento e Destinação final de SDOs (Projeto BRA/14/G72), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O referido projeto abrange todas as etapas do gerenciamento das SDOs, tais como: recolhimento, armazenamento, transporte, regeneração ou reciclagem (substâncias servíveis); tratamento térmico (substâncias inservíveis); além de atividades de capacitação e disseminação de informações sobre os processos e procedimentos adequados de manuseio e destinação final de resíduos de SDOs, bem como das substâncias alternativas.

Dentre as principais entregas deste projeto, destacam-se: aumento da capacidade de armazenamento de SDOs no País; melhorias de quatro Centros de Regeneração e Armazenamento (CRAS) com a entrega de equipamentos (identificadores de fluidos refrigerantes, recolhedoras, detectores de vazamentos, ferramentas) e montagem de novos laboratórios de análises de fluidos refrigerantes; melhorias em uma empresa de incineração selecionada, envolvendo o financiamento de equipamentos, realização de testes e obtenção de licença, para a destinação final ambientalmente adequadas de SDOs inservíveis, por meio do tratamento térmico em forno de alta temperatura.

Com relação à disseminação de informações, o projeto deixará como resultado: um guia orientativo sobre o “Gerenciamento e Destinação Final Ambientalmente Adequada de SDOs”; uma minuta de norma técnica contendo orientações a serem adotadas na execução dos serviços de gerenciamento ambientalmente adequado de SDOs; um vídeo educativo elucidando as informações apresentadas no guia orientativo; e um vídeo sobre os resultados do projeto.